O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, como parte do esforço para cumprir as metas fiscais estabelecidas. A decisão foi formalizada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
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Além do bloqueio, o Ministério da Fazenda confirmou que será anunciado o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Detalhes sobre a elevação da alíquota ainda não foram divulgados, mas o tema é tratado em entrevista coletiva agendada para esta tarde.
Cortes atingem despesas discricionárias
De acordo com o governo, o bloqueio afetará os chamados gastos discricionários -- despesas não obrigatórias -- dos ministérios, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os serviços que podem ser impactados estão tecnologia da informação, energia elétrica, locação de equipamentos, diárias, agens e serviços de comunicação.
O relatório aponta que a necessidade de bloqueio decorre, principalmente, do aumento inesperado das despesas com a Previdência Social, que superaram as projeções iniciais. “Houve um crescimento acima das estimativas na Previdência, o que nos obrigou, por força legal, a realizar esse bloqueio”, explicou Simone Tebet.
O ministro Fernando Haddad destacou outros fatores que pressionaram o Orçamento: a não compensação da desoneração da folha de pagamentos e a paralisação dos servidores da Receita Federal, que prejudica a arrecadação.
O detalhamento sobre quais ministérios terão os recursos bloqueados será divulgado até o fim deste mês.
Regras do arcabouço fiscal exigem ajuste
A medida está inserida no contexto do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que impõe limites ao crescimento das despesas públicas e estabelece metas para o equilíbrio das contas. Segundo as novas projeções da equipe econômica, as despesas de 2025 estão R$ 10,6 bilhões acima do teto permitido pelo arcabouço.
Além disso, o governo já havia programado contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões para buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Pelo arcabouço, as despesas públicas só podem crescer até 70% do aumento real da arrecadação, e o crescimento total não pode ultraar 2,5% ao ano acima da inflação. Caso a meta fiscal não seja atingida, esse percentual de expansão cai para 50% nos anos seguintes.
O objetivo central da regra é evitar a escalada descontrolada da dívida pública e, consequentemente, o aumento dos juros cobrados pelo mercado na emissão de títulos do governo.
Meta é zerar déficit em 2025
Para este ano, a meta fiscal definida é zerar o déficit primário, que fechou 2024 em R$ 43 bilhões. A regra, no entanto, permite margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, para fins de apuração da meta, ficam excluídos R$ 44,1 bilhões relativos a precatórios -- dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar.
Histórico recente das contas públicas
Não é de hoje que o Brasil enfrenta dificuldade para equilibrar as contas públicas. Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, foi registrado superávit após oito anos seguidos de déficits, mas a melhora foi considerada pontual.
A aprovação da PEC da Transição no fim de 2022, já sob o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, elevou os gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, e aumentou os investimentos em saúde e educação, projetando um rombo de R$ 231,5 bilhões para 2023.
O déficit efetivo ficou em R$ 230,5 bilhões no ano ado, mesmo com iniciativas de incremento da arrecadação. Parte do resultado negativo se deve ao pagamento de precatórios em atraso, no valor de R$ 92,5 bilhões, conforme argumenta a equipe econômica.
Já em 2024, as contas públicas encerraram com déficit de R$ 43 bilhões, reflexo de despesas emergenciais, como o apoio ao Rio Grande do Sul após as enchentes, mas também resultado das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Para 2025, o Orçamento aprovado já previa resultado negativo de R$ 40,4 bilhões, incluindo a quitação de mais R$ 44 bilhões em precatórios, que, assim como no ano anterior, não entram no cálculo da meta fiscal.
*Com informações do G1
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