Mais uma vez, São Paulo sai perdendo em meio a uma decisão de Brasília. A aprovação do projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais é o tipo de medida que parece atender mais a uma lógica de acomodação política do que a uma verdadeira correção de distorções representativas — e, pior, empurrada sob pressão institucional do STF.
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A origem do imbróglio está no Supremo, que determinou ao Congresso a readequação do número de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. O problema é que, ao impor um prazo com ameaça de intervenção do TSE, a Corte tirou do Legislativo a prerrogativa política e criou uma corrida contra o tempo com baixa disposição para um debate aprofundado. O resultado é uma solução que amplia cadeiras sem mexer nas distorções já existentes e com impacto fiscal relevante: mais de R$ 64 milhões anuais.
No caso de São Paulo, o prejuízo é duplo. O estado segue com 70 deputados — limite máximo previsto constitucionalmente — mesmo com crescimento populacional significativo. Não só não ganha cadeiras como perde peso proporcional no plenário, já que outras unidades da federação ampliarão suas bancadas. É um enfraquecimento político disfarçado de atualização demográfica.
A bancada da região de Campinas votou majoritariamente contra. Carlos Sampaio (PSD), Jonas Donizette (PSB) e Bruno Ganem (Podemos) rejeitaram o projeto, numa sinalização clara de que reconhecem o desequilíbrio que ele cria. O único ausente foi Paulo Freire (PL).
Além do aspecto político, há o custo moral e orçamentário. Em meio a tantas urgências fiscais e sociais, aumentar o número de parlamentares é difícil de justificar à população. A promessa de que não haverá impacto no orçamento é desmentida pela própria Diretoria-Geral da Câmara, que aponta aumento real de gastos.
A decisão ainda pode gerar reflexos nos legislativos estaduais, criando uma possível “bolha representativa” com efeito cascata nos gastos públicos.
É legítimo atualizar a representatividade conforme o crescimento populacional, mas não é coerente fazê-lo ampliando cadeiras — e sim redistribuindo-as de forma proporcional e racional.
A medida agora segue para o Senado. Caso aprovada, ará a valer em 2027. Mas o recado político é imediato: nem sempre atender à pressão institucional do STF, sem critério técnico e responsabilidade fiscal, gera boas decisões legislativas. Neste caso, o Congresso acatou a ordem, mas quem paga a conta — política e financeira — é a sociedade. E, particularmente, São Paulo.
Empossados
O ex-vereador Luiz Henrique Cirilo assumiu oficialmente a Secretaria Municipal de Habitação de Campinas nesta quarta-feira. A cerimônia de posse foi realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal, com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e aliados políticos.
Com a nomeação de Cirilo ao primeiro escalão do governo Dário Saadi, a cadeira deixada na Câmara Municipal foi ocupada por Gilberto Leão de Araújo, conhecido como Mineiro do Espetinho, primeiro suplente do Podemos nas eleições de 2024. Ele foi empossado vereador durante a 26ª Reunião Ordinária da Casa. Mineiro do Espetinho recebeu 4.441 votos.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: [email protected].