O Projeto Escola Cívico-Militar em São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas através do Projeto Complementar 1.398, visa implementar um modelo de gestão compartilhada entre civis e militares em escolas públicas. Membro do partido Republicanos, Tarcísio de Freitas serviu como Ministro da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro de 1º de janeiro de 2019 a 31 de março de 2022 e expressa a mesma vontade de poder extremista. 

O objetivo, segundo o governo, é melhorar a qualidade do ensino promovendo a cultura da paz e o combate à violência com a participação de policiais militares da reserva em atividades (pasmem!) pedagógicas e de gestão. A pergunta que educadores de profissão e pesquisadores (da História da Educação, Sociologia, Antropologia, da psicologia da Educação) fazem por serem responsáveis é: como uma estrutura policial-militar, que tem histórico de repressão aos movimentos sociais, pode contribuir para a formação do pensamento crítico, criativo, reflexivo e libertário que é propósito do ensino nas escolas com mediação dos professores em sala de aula? Promover a “cultura da paz” parece ser boa justificativa, mas não se engane caro leitor!

Como a polícia-exército pode promover essa ideia se desempenham papel duvidoso nos conflitos urbanos desde a Proclamação da República em 1889? São muitos os exemplos desde a Guerra de Canudos ando pelas insurgências populares legítimas da Revolta da Vacina, a Revolta da Chibata e a Guerra do Contestado, refletindo a insatisfação popular com o regime oligárquico que esse mesmo governo de Tarciso de Freitas representa hoje.

Por “cultura da paz” entende-se a formação de hábitos que busquem eliminar a violência em todas as suas formas: física, verbal, psicológica, econômica e estrutural, construindo relações pacíficas entre os indivíduos, os grupos sociais e, por consequência, entre as nações no mundo. Pode parecer muito abrangente, mas começa simples dentro de casa e continua nas salas de aula onde funcionários públicos existem para servir o público, as comunidades com suas características peculiares, suas necessidades específicas e seus propósitos de evoluir e crescer:  fazer parte e não ser excluído. Sejamos sinceros, quando realmente podemos nos sentimos seguros com a presença da polícia? Talvez a resposta esteja do lado de quem não é excluído porque aqueles que reivindicam direitos sempre estão acuados. É notória a produção de violência de quem tem função de proteger. De qual segurança estamos falando quando são nossos filhos e netos em sala de aula?

O subtexto desse “Projeto Escola Cívico-Militar”, aquilo que se entende interpretando as intenções não expressas em palavras, é que a família faliu em suas funções de educar, que a escola também não deu conta, e só a polícia-exército que simbolicamente representam força e poder podem nos salvar da nossa incompetência, da nossa “frouxidão”, restaurando a disciplina nas escolas com rigidez e medo e recuperar a direção do conhecimento. Qual conhecimento pode florescer sob vigilância?

O falso dilema “o que os pais deixam de ensinar em casa, professores não conseguem suprir” tornou-se polarização intransponível, os adultos das relações deixando e buscar soluções em conjunto para focar na escassez, no que falta. Como se educar continuamente não fosse responsabilidade de todos, a terceirização da responsabilidade abre essa brecha insana do Estado reacionário propor e implementar intervenção onde é ele a instância que mais falha.