Escala 6x1 atrai público para debate
A audiência pública sobre o Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de Jundiaí de contratar empresas terceirizadas que praticam a escala 6x1 reuniu bom público na noite de quinta-feira (24). Sindicalistas e representantes de movimentos sociais estiveram presentes para discutir a proposta, que deve ser apresentada pelo vereador Henrique Parra, do Cardume, mandato coletivo do PSOL.
Para tratar o assunto esteve presente o professor de Direito do Trabalho, da USP, e ex-juiz do Trabalho em Jundiaí, Jorge Souto Maior, que destacou a importância deste recorte focado nos contratos públicos para prestadores de servidores. “São 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A redução da escala 6x1 vai atingir 19 milhões, já que 21 milhões já não fazem esta jornada. Estamos falando da redução da jornada de trabalhadores terceirizados, em geral”, explicou, lembrando ainda que Jundiaí tem papel de vanguarda em questões trabalhistas na história.
Já o vereador afirmou que o debate serve também para movimentar a Prefeitura e as empresas para realizar estudos a respeito dos impactos financeiros que esta proposta pode causar. “Ainda não existe este levantamento e até hoje não houve preocupação de nenhuma istração em fazer. Nosso projeto pode ser inconstitucional, porque vai onerar a Prefeitura, mas a Câmara já aprovou tantos outros desta mesma maneira”, disse.
Câmara de Itatiba instaura processo para investigar assessora
A Câmara Municipal de Itatiba abriu processo istrativo para averiguar a denúncia envolvendo a assessora parlamentar do vereador Vinícius Costa (PT). A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (24).
Conforme noticiado no JJ no dia 16 deste mês, uma denúncia foi protocolada na Ouvidoria do Legislativo Municipal no dia 15 e alega que a assessora parlamentar teria registrado presença na Câmara durante período em que estava fora do Brasil, recebendo salário integral.
Um processo foi aberto na Câmara de Itatiba na última quarta-feira (23) e será conduzido por uma comissão formada por três servidores efetivos da Câmara, que terão o prazo de até 60 dias para apresentarem uma conclusão. “A Câmara preza muito pela lisura e transparência. Por isso, não poderíamos deixar de abrir uma investigação”, ressaltou o vereador presidente. David Bueno esclareceu, ainda, que, caso seja comprovada a irregularidade, a assessora do vereador poderá ser exonerada do cargo. O vereador Vinícius se pronunciou ao JJ através de nota e informou que a servidora trabalhou normalmente de maneira remota, gerenciando redes sociais, respondendo a população através de aplicativos de mensagens e elaborou proposituras neste período. A nota destaca ainda que setor de Recursos Humanos da Casa solicita a todos os vereadores, sem exceção, que enviem o documento que confirma a presença dos servidores antes do término do mês. Portanto é prática que o ‘ponto’ seja assinado antes mesmo do mês terminar.
Câmara de Vinhedo sedia palestra sobre Direito Civil Digital
A Câmara Municipal de Vinhedo receberá, na próxima terça-feira (29), a partir das 17h, uma palestra sobre “Direito Civil Digital”, ministrada pelo jurista Dr. Flávio Tartuce. O evento é promovido pela OAB/Vinhedo-Louveira e conta com o apoio institucional do Legislativo vinhedense. A participação é gratuita, mediante inscrição antecipada obrigatória.As vagas são limitadas.
Doutor e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Dr. Flávio Tartuce é uma das maiores autoridades em Direito Civil no Brasil, além de ser relator-geral da Reforma do Código Civil e conselheiro federal da OAB/SP.
O vereador e presidente da Câmara, Márcio Melle (PSD), destaca: "É importante esta parceria entre o Legislativo e a OAB, assim como com entidades, associações e empresas da nossa cidade”, lembrando ainda do objetivo de consolidar o conhecimento como instrumento de criação de projetos, programas, além de ações em prol da sociedade.
O presidente da OAB/Vinhedo, Dr. Rafael Francisco Carvalho ainda ressalta que “o evento integra as ações da OAB/Vinhedo para promover o aprimoramento técnico e o diálogo sobre os desafios atuais do Direito, reforçando seu papel de protagonismo na capacitação da advocacia local”.
Vereadores aprovam reajuste dos Servidores de Campo Limpo
Em uma sessão extraordinária de apenas nove minutos, os vereadores de Campo Limpo Paulista aprovaram o reajuste dos servidores em 5,48%.
O Projeto de Lei Complementar nº 801, que concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista, foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (23). Em menos de dez minutos, os parlamentares leram a proposta, não houve discussão e rapidamente votaram a favor do aumento. O valor do aumento foi calculado em cima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.
Lula e Janja vão ao velório do papa
O presidente Lula (PT) compareceu ontem (25) ao velório do papa Francisco, morto na última segunda, na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e da cúpula dos três Poderes. Na foto divulgada pelo Planalto, eles aparecem ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do deputado Odair Cunha (PT-MG) e do assessor especial da Presidência, Celso Amorim.
"Márcio conta com a confiança da direção nacional, ele sabe disso", do presidente do PSB, João Campos, sobre a pré-candidatura de França ao governo de SP
