O Governo do Estado de São Paulo está avaliando leiloar a fazenda onde está instalado o Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), em Jundiaí. Ainda não há datas, mas a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo afirma que irá realizar audiência junto à comunidade científica para debater a alienação de parte das áreas da pasta.
Contando com a área em Jundiaí, são 35 fazendas experimentais que estão aguardando o futuro de sua propriedade. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, durante um evento, que a proposta é manter áreas que estão desenvolvendo trabalhos importantes: “A gente vai vender aquilo que de fato for ocioso. Aquilo que está sendo usado em pesquisa, nós não vamos mexer, não temos interesse”, afirmou.
Para garantir que os produtores rurais de Jundiaí e de todo o Estado não sejam afetados, os vereadores jundiaienses João Victor (PL) e Henrique Parra do Cardume (PSOL) agendaram uma visita à fazendo do IAC nesta segunda-feira (5) e devem ser acompanhado do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL). O objetivo, de acordo com Parra, é estudar junto com a instituição que medidas a Câmara e o município podem adotar para proteger a continuidade dos trabalhos.
“Uma série de agricultores vão perder assistência técnica, vão perder apoio tecnológico, científico,sem o IAC. É grave a possibilidade de perda desse trabalho. Então nós vamos tentar estudar que medidas podem ser adotadas”, explicou Henrique Parra.
Justiça interfere
A audiência pública planejada pelo Governo do Estado foi suspensa em abril, após a Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolher o pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e determinar que o Estado apresente à comunidade científica um plano de ação sobre as pesquisas realizadas nas 35 áreas experimentais que o governador pretende vender.
Na decisão do Tribunal de Justiça, além de exigir o plano de ação sobre pesquisas, o desembargador Kleber Leyser de Aquino também estabeleceu que o estado apresente, com no mínimo dez dias de antecedência de uma nova audiência pública, um estudo econômico que justifique a proposta de venda das áreas de pesquisa e o tamanho das áreas que serão alienadas.
O Governo do Estado, por sua vez, esclareceu à reportagem do Jornal de Jundiaí que as áreas eventualmente alienadas não comprometerão as atividades de pesquisa, garantindo a continuidade integral da produção científica em São Paulo. “Importante salientar que estas áreas representam aproximadamente 6% das propriedades da pasta e parte do valor obrigatoriamente será revertido para novos projetos de pesquisa”, informou em nota. O IAC também foi procurado mas até o fechamento desta matéria não deu retorno.
