A primeira sessão em novo horário é nesta terça-feira (6) e os trabalhos começam às 16 horas. Em pauta, dois projetos de lei (PL) tratam sobre violência: um para as crianças e adolescentes e outro para mulheres na política.
O PL de nº 14.640/2025, de autoria do vereador Henrique Parra, do Cardume, mandato coletivo do PSOL, prevê a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial para os menores de idade vítimas ou testemunhas de violências. A proposta altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí (PMIA), para adequar ao que está disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, que já contempla o trabalho de escuta especializada como direito dessas vítimas.
De acordo com o vereador, a proposta é implantar de fato a escuta especializada na cidade, que consiste em ter um serviço de referência para atender crianças que sofreram violência, além de oferecer formação e capacitação aos profissionais que atuam nestes casos. “O objetivo é ter protocolos e um fluxo de atendimento. A escuta especializada evita a revitimização e a exposição destas crianças, havendo um roteiro para atendimento e cuidados, o que permite que com apenas um relato já seja possível registrar tudo o que é necessário para os procedimentos legais”, explica. Ele também destaca que com os serviços que já existem hoje na rede pública é possível começar este trabalho.
Em comparação com o que existe atualmente, as mudanças serão principalmente em ampliar as capacitações e direcionar o atendimento. “Por exemplo, os professores podem ter formação para identificar os sinais de que a criança está sofrendo violência. Tendo o serviço de referência, já se sabe para onde encaminhar a vítima ou o profissional que faz a escuta vai até onde está sendo realizado o atendimento. Este fluxo pode ser pactuado entre os agentes”, comenta. Atualmente, o local que realiza o trabalho de escuta é no Ambulatório de Saúde da Mulher do Hospital Universitário.
Outro projeto em destaque nesta sessão é de autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT) e visa criar a campanha “Margarida Alves”, de combate à violência política contra mulheres. Sob o nº 14.662/2025, a propositura quer dedicar o mês de março ao assunto, trabalhando a conscientização. O nome da campanha faz referência a uma sindicalista que defendia trabalhadores rurais e tem em sua trajetória a luta por direitos básicos como carteira de trabalho assinada, jornada de trabalho de oito horas diárias, férias e licença maternidade. Ela foi morta em sua casa após travar batalhas políticas com fazendeiros na Paraíba.
Novo horário
A primeira sessão em novo horário traz a expectativa de maior participação popular mas, na opinião de Henrique Parra, não é a principal forma de atrair o público para os debates no plenário. “A mudança promove ibilidade mas o que realmente vai fazer a população vir até à Câmara são os projetos em pauta. Com assuntos importantes, as pessoas vão vir acompanhar a votação”, considera. Ele ainda ressalta que a alteração é importante porque vai possibilitar a vinda do público, em especial quem trabalha em horário comercial e que no período da manhã ficava impossibilidade de comparecer.
Agora os trabalhos no legislativo começam às 16 horas com os vereadores fazendo uso da palavra na tribuna. Por volta das 18 horas deve iniciar a votação dos projetos em pauta e a participação da população na Tribuna Livre deve ser entre a aprovação das propostas e as moções.
