A sessão ordinária desta terça-feira (20) tem na pauta o Projeto de Lei (PL) nº 14.709/2025, que reajusta os salários dos servidores municipais em 5,32% e o auxílio-alimentação fica fixado em R$ 1.145,00. A Câmara deve registrar novamente grande participação popular, como foi na última semana e o projeto, que seria votado com urgência, não entrou na pauta.
A Ordem do Dia tem também o veto do Prefeito ao PL nº 14.635, que altera para Semana do Mundo Neurodiverso a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 9.204/2019. Está em pauta o PL nº 14.607/2025, que regulamenta o transporte por aplicativo de ageiros por meio de motocicletas.
Parlamento Jovem participa de reunião com presidentes
Os integrantes do Parlamento Jovem de Jundiaí participaram nesta segunda-feira (19) da reunião entre os presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), que oficializou o Parlamento Regional Intermunicipal (PRI). Os jovens vereadores foram convidados a falar sobre seu interesse na política e comentaram sobre a importância de ter a juventude participando ativamente das pautas da cidade. O parlamento jovem também deixou como sugestão para os integrantes do PRI tratarem sobre Educação.
Reajuste concedido pela Alesp é questionado
Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), questionou o reajuste insuficiente de 5% nos salários dos servidores, conforme proposta do governo paulista aprovada pela Assembleia Legislativa. Para a entidade, é necessário corrigir minimamente os vencimentos, para mitigar a defasagem do poder de compra ante os índices inflacionários. O aumento também contempla o governador, o vice-governador e os secretários de Estado, medida que eleva o teto do funcionalismo estadual, atrelado ao salário do chefe do Executivo.
Lula limita EAD
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro. A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
PEC da Segurança
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (19) que a prisão do integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Roberto de Almeida reforça a importância de entrosamento entre forças de segurança locais, nacionais e internacionais. Algo que, segundo ele, será favorecido, caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Legislativo.
“Não há protocolo que me faça calar”, da primeira-dama Janja sobre episódio na China
