A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou aos deputados estaduais de São Paulo o pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix solicitadas por eles para este ano. O modelo de ree é alvo de críticas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aponta ineficiência e falta de transparência.
O valor representa aumento de 12,6% em relação ao montante liberado ao longo do ano ado. O PT, partido com a maior bancada da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), liderou os pedidos, com R$ 17,9 milhões.
As emendas Pix são verbas impositivas (de execução obrigatória) enviadas pelo governo estadual às prefeituras, sem que as istrações precisem informar previamente como os recursos serão utilizados.
A confirmação do pagamento foi formalizada em resolução publicada no Diário Oficial pela Secretaria de Governo, pasta comandada por Gilberto Kassab (PSD).
Segundo a secretaria, como as emendas são de execução obrigatória, o governo só pode recusar indicações em caso de falhas técnicas na identificação da emenda, como erro de dados das contas bancárias das prefeituras. Sete dos 214 pedidos foram rejeitados neste ano. Em 2023, foram seis recusas em 253.
O modelo de emenda é adotado no estado desde 2022. Até o ano ado, os municípios paulistas - com exceção da capital, que tem tribunal de contas próprio - haviam recebido R$ 259,1 milhões, segundo o TCE.
Na prática, deputados enxergam nas emendas Pix uma forma de atender suas bases eleitorais com mais rapidez e ampliar a visibilidade política nos municípios controlados por aliados. Para a oposição, é ainda uma forma de garantir receita para projetos próprios, uma vez que não dependem do aval direto de Tarcísio.
Relatório divulgado pelo tribunal em dezembro, com base em dados coletados a partir de agosto, apontou que R$ 145 milhões - mais da metade dos recursos destinados - estavam parados em contas bancárias, sem uso. Para o órgão, a situação evidencia "ineficiência na gestão pública desses recursos". Pela legislação, ao menos 70% do valor reado devem ser destinados a investimentos.
O TCE também apontou que "há falhas na transparência da execução dos recursos". Apenas 2 dos 644 municípios paulistas informavam, em seus portais oficiais, o recebimento dessas emendas.
Mesmo após os alertas, nenhuma mudança foi feita na legislação para corrigir as distorções.
Na bancada do PT, o deputado Enio Tatto foi o que mais fez indicações desse tipo de despesa. Ele justifica o volume de gastos do partido com o argumento que esse tipo de emenda tem execução mais célere do que os outros.
Considerando-se as bancadas, a do PT lidera a lista de despesas com emendas Pix, mas, individualmente, é Oseias de Madureira (PSD) quem mais fez indicações desse tipo de verba. Destinou R$ 3 milhões para Jacareí, R$ 1,7 milhão para Ibiúna e R$ 1,3 milhão para Arujá, todas cidades no interior do estado.
