Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes anulou nesta terça-feira (27) a decisão que havia interditado a Missão Belém em Jundiaí. Mantida por organização religiosa católica que atua no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, a Missão Belém teve interdição da Vigilância Sanitária de Jundiaí por irregularidades sanitárias neste ano.

O Ministério Público havia enquadrado o local como comunidade terapêutica, mas, segundo o ministro, o MP ignorou as particularidades da entidade e acabou ferindo a liberdade religiosa dos membros da missão. "Até que se consiga uma alternativa melhor e mais adequada à recepção de pessoas em extrema vulnerabilidade, descabe ao Judiciário proibir a entidade de prestar apoio material, moral e religioso a quem precisa", escreveu Gilmar Mendes.

Ainda segundo o documento de anulação feito pelo ministro do STF, a Missão Belém tem importante papel no resgate de pessoas em situação vulnerabilidade e que, acolhidas no local, elas têm liberdade para entrar ou sair do acolhimento, por vontade própria.

Relembre

Noticiada no início deste mês, a interdição da Missão Belém foi feita pela Vigilância Sanitária de Jundiaí. O advogado da instituição, Pablo Henrick Vital, informou, à época, que “a Vigilância Sanitária apenas indicou pontos de melhoria, o que não configura interdição formal.”

Surante a tramitação, na primeira instância, o juiz recomendou o arquivamento do processo de interdição. No entanto, o MP recorreu da decisão de primeira instância, e o caso foi levado ao Tribunal de Justiça. Isso aconteceu porque a obrigação do acolhimento das pessoas em vulnerabilidade seria do Estado e do município de Jundiaí. Na tramitação, porém, o Judiciário acabou por entender que a situação seria pior sem o serviço prestado pela organização religiosa.