A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, fabricação, distribuição, propaganda, importação e uso de todos os lotes dos azeites das marcas Alonso e Quintas d’Oliveira. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União e tem efeito imediato em todo o território nacional.

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A medida foi motivada por denúncias encaminhadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontaram que os produtos têm origem "desconhecida ou ignorada", o que levanta suspeitas sobre sua procedência e segurança para consumo.

Segundo a Anvisa, os azeites informavam em seus rótulos a empresa Cotinga Ltda. como responsável pelo envase. No entanto, o número de CNPJ citado não existe nos registros da Receita Federal. A reportagem tentou contato com a suposta empresa, mas ainda não obteve retorno.

Além da inconsistência fiscal, a agência reguladora destacou que os produtos descumprem uma série de exigências legais, como normas de rotulagem, ausência de licenciamento junto a órgãos sanitários e falhas em requisitos básicos de higiene e qualidade.

As marcas agora estão proibidas de circular no mercado, enquanto continuam as investigações e possíveis sanções aos responsáveis.