A Prefeitura de Taubaté não deve aplicar antes de outubro desse ano as alteraçoes promovidas pelo governo Sérgio Victor (Novo) nos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
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O motivo do provável novo adiamento é a contratação de uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho que ficará responsável por elaborar o LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
O edital da licitação foi publicado na semana ada, e a sessão do pregão eletrônico que irá definir a vencedora do certame será realizada apenas no dia 23 desse mês - o custo máximo é de R$ 199 mil.
Após a fase de recursos, a homologação do resultado da licitação, a do contrato e a emissão da autorização de fornecimento, a empresa ainda terá 120 dias para concluir o serviço. Ou seja, todo o processo demorará mais de quatro meses.
Em março, após dois adiamentos, o governo Sérgio afirmou que a mudança nos adicionais entraria em vigor em 1º de julho. Questionada pela reportagem sobre os prazos da licitação, a Prefeitura afirmou que "não haverá alteração [nos adicionais] antes" da conclusão do serviço pela empresa e que o prazo previsto no último "decreto será prorrogado se necessário".
Laudos.
Os laudos que a empresa irá elaborar servirão para definir quais categorias de servidores irão receber os adicionais e em qual percentual - os índices para insalubridade variam entre 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
A empresa deverá realizar avaliações quantitativas de exposição ocupacional a ruído contínuo/intermitente, de vibração de corpo inteiro, de vibração de mãos e braços, de calor e de exposição a agentes químicos, e avaliações qualitativas de exposição ocupacional a umidade, a agentes químicos, biológicos e periculosidade.
Segundo o edital, o serviço deverá ser realizado em todas as repartições da Prefeitura.
Adicionais.
No dia 26 de fevereiro, Sérgio Victor editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais arão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também deve haver redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
No dia 27 de fevereiro, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias - ou seja, para junho - a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
Em abril, foi apresentado novo projeto, dessa vez para sustar os efeitos do segundo decreto, de março. A proposta ainda não foi votada pela Câmara.
