Audiências
A Prefeitura de São José dos Campos irá promover sete audiências públicas para debater a atualização no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Também será objeto das audiências um ajuste na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

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Agendas
As audiências públicas terão início no próximo dia 21 de maio, na Casa do Idoso Leste, e se estendem até 2 de junho, no Centro. Confira a programação completa aqui. Já o edital pode ser conferido aqui.

Justificativa
Segundo a Prefeitura, a proposta visa o "aperfeiçoamento da política urbana do município com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável previstos no Plano Diretor, além de uma maior atratividade de investimentos qualificados na cidade".

Plano Diretor
Segundo a Prefeitura, uma das propostas visa o aperfeiçoamento da cobrança da contrapartida de planejamento urbano sustentável do Plano Diretor. "A proposta aperfeiçoa a atual legislação, pois reequilibra a referida cobrança decorrente do reflexo das condições econômicas e tributárias no município. A alteração inclui ainda novas opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos imobiliários, resultante da crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano".

Lei de Parcelamento
Já o segundo projeto, de acordo com a Prefeitura, propõe ajustes de parâmetros urbanísticos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. "O aperfeiçoamento objetiva maior segurança jurídica, coerência conceitual e maior atratividade de investimentos qualificados. O texto restringe-se ao corpo da lei, não abrangendo alterações de mapa na distribuição das zonas de uso no território joseense".