O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara nessa quarta-feira (4) o projeto que cria a loteria municipal joseense.
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O projeto será lido na sessão dessa quinta-feira (5) e depois ará pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Segundo o texto, o serviço poderá ser explorado de forma direta pela Prefeitura ou de forma indireta (concessão, permissão ou autorização). O projeto não cita a expectativa de arrecadação do município com a loteria.
Na proposta, Anderson afirma que "a criação de uma loteria municipal se mostra como uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da istração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos".
Veto.
Em novembro de 2021, dois vereadores da base governista chegaram a apresentar um projeto que autorizava a Prefeitura a criar a loteria municipal.
Em novembro de 2024, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade. No mês seguinte, no entanto, Anderson vetou o texto, sob a alegação de que apenas o prefeito poderia apresentar uma proposta sobre serviços públicos.
No veto ao texto dos vereadores, Anderson afirmou ainda que "a execução do projeto de lei implicará em gastos ao erário municipal", mas "que a propositura não veio acompanhada de estudos do impacto orçamentário e financeiro, tampouco da compensação, inexistindo a indicação de origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que se objetiva criar". O projeto apresentado por Anderson nessa quarta-feira também não tem estudo do impacto orçamentário e financeiro.
