Em um inusitado incidente, Antônio Pereira do Nascimento, de 70 anos, morador de Palmas, no Tocantins, se viu em uma situação de riqueza repentina quando verificou seu extrato bancário e encontrou a quantia de R$ 131 milhões em sua conta. O valor, oriundo de um erro do banco Bradesco, deixou o idoso, que é motorista de profissão, surpreso. Contudo, ao perceber o engano, ele não hesitou em entrar em contato com a instituição financeira para devolver o dinheiro.

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Esse episódio gerou diversas discussões sobre os direitos de quem recebe valores por engano. Especialistas consultados ressaltam que, em casos como esse, não há direito do favorecido ao valor recebido de forma indevida, e a devolução é obrigatória.

O que diz a lei?

Os advogados explicam que, segundo o Código Civil, especificamente o artigo 876, quem recebe algo que não lhe pertence tem a obrigação de devolver. João Lessa, advogado e professor de direito, explica que o não ressarcimento pode configurar crime de apropriação indébita, sujeito a pena de detenção de até um ano ou multa, conforme o Código Penal.

Já Rafael Quaresma, especialista em direito do consumidor, reforça que a devolução é essencial para evitar o que a lei chama de "enriquecimento sem causa", ou seja, o ganho ilícito de um valor que não pertence à pessoa que o recebeu, seja de uma empresa ou de uma pessoa física.

O erro foi cometido, mas e se o dinheiro foi gasto?

Se o dinheiro é gasto, o problema não muda: a obrigação de devolver o valor permanece. "O fato de o montante já ter sido utilizado não altera a responsabilidade de devolução", explica Lessa. No caso de não devolução voluntária, o banco pode descontar o valor transferido por engano, se houver saldo suficiente, ou buscar uma solução judicial.