A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, o ex-secretário municipal de Educação Márcio Bortolli Carrara e a empresa Educateca. O caso envolve suspeita de superfaturamento na compra de lousas digitais, com prejuízo estimado em R$ 11 milhões aos cofres públicos.

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A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Segundo o Ministério Público, o edital da licitação realizada em 2021 teria restringido a competitividade entre empresas e resultado na contratação da Educateca por valores superiores aos praticados no mercado.

A Promotoria afirma que houve prática de improbidade istrativa, tanto por parte dos gestores quanto da empresa fornecedora. Com base nisso, o MP solicitou medidas liminares, incluindo o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara do cargo público que ocupa atualmente.

O juiz, no entanto, rejeitou os pedidos de urgência. De acordo com a decisão, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem risco imediato de dano ao patrimônio público ou ameaça à efetividade do processo judicial. Em relação ao afastamento do ex-secretário, o magistrado considerou a solicitação antecipada e sem fundamentação fática suficiente.

Apesar disso, a ação segue em curso. Os réus foram citados para apresentar defesa dentro do prazo legal. O processo avança agora para a etapa de produção de provas, e as medidas negadas poderão ser reavaliadas caso surjam novos elementos relevantes.