A Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (9), os diplomas de Rafael Alves dos Santos e Wilson Marques Leopoldo, respectivamente prefeito e vice-prefeito reeleitos de Brejo Alegre. Eles foram considerados culpados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes, que reconheceu a prática de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para o município com o objetivo de beneficiar os investigados e comprometer a lisura e a legitimidade do pleito.

Além da cassação dos diplomas, o juiz declarou nulos os votos recebidos pelos políticos e determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.

Apesar da sentença, a decisão não será cumprida de imediato, pois cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). De acordo com a legislação, eventual recurso interposto será recebido com efeito suspensivo, adiando o cumprimento da cassação até o trânsito em julgado.

Defesa

O advogado de defesa do prefeito, Dr. Giovani Cruz declarou: "Respeitamos a sentença da justiça eleitoral de primeiro grau, vamos recorrer e acreditamos que a justiça será feita. Rafael continua no cargo até o trânsito em julgado se não houver reforma da sentença."