A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira, 16, às 19h, sua 20.ª Sessão Ordinária com destaque para dois projetos que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população. Um deles propõe a proibição de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos, enquanto outro institui um programa de atendimento médico nas escolas da rede municipal.

De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro, o projeto que visa coibir a poluição sonora impõe multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, dependendo do horário da infração. Se a ocorrência for próxima a locais sensíveis como hospitais, escolas ou templos religiosos, o valor será dobrado. A proposta ainda segue os padrões da Resolução nº 418/2009 do Conama e da NBR 9714/1999 da ABNT, reforçando seu alinhamento às normas ambientais nacionais.

Outro tema de grande relevância é o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão, que pretende instituir o “Programa Médico nas Escolas Municipais”. A iniciativa prevê a presença regular de profissionais da saúde, como pediatras, nutricionistas e enfermeiros  nas escolas de educação básica e fundamental da rede pública. O objetivo é realizar avaliações preventivas, promover campanhas de saúde e garantir a atualização de vacinas dos alunos, além de orientar professores e monitores sobre cuidados com a saúde infantil.

Além desses dois projetos, a pauta inclui a votação de outras propostas importantes. Entre elas, a obrigatoriedade da instalação de fraldários em banheiros masculinos de praças públicas (PL nº 53/2025), mudanças no Regimento Interno para ampliar as atribuições da comissão que trata dos direitos dos animais (Projeto de Resolução nº 23/2025) e uma Moção de Repúdio às fraudes no pagamento de aposentadorias pelo INSS.

A sessão será realizada no plenário da Câmara e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo site oficial do legislativo: www.camaraaracatuba.sp.gov.br.