Em 2006, através da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foram instituídas no Brasil as medidas protetivas em casos de violência contra as mulheres. Tinha tudo para ser um marco no combate a esse tipo de crime, mas o que estamos vendo é um crescente aumento de casos, tanto agressões morais e físicas como também de feminicídios.

Segundo dados oficiais, em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres ou lesões corporais seguidas de morte. Pelo "andar da carruagem", 2025 promete bater esses índices.

Ainda buscando números em dados divulgados, conclui-se que 75,3% dos casos os crimes foram cometidos por pessoas próximas às vítimas e em 70% deles os autores foram parceiros e ex-parceiros. Para termos uma ideia do tamanho do problema, no Estado de São Paulo, considerado o mais desenvolvidos do País, saímos de 50 casos em 2016 para 250 feminicídios em 2024. É muita coisa para ser ignorada pelas nossas autoridades.

Mas qual seria a solução? Difícil dizer se ela existe, mas podemos minimizar isso de muitas maneiras, adoção de tornozeleiras eletrônicas, obrigatoriedade de agressores se apresentarem em delegacias semanalmente, proibição de prestarem concursos públicos, penas mais duras e ausência de fiança poderiam ser inibidores nesse tipo de crime. De que adianta um agressor ser notificado da existência de uma Medida Protetiva se ninguém controlar seus os?

Geralmente o agressor sai da Dele- gacia já pensando em retaliação contra a denunciante, podem ter a certeza que isso irá acontecer, nenhuma medida protetiva vai salvar a vítima de ser novamente agredida e, na pior das hipóteses, ser assassinada. Nos casos de violência contra as mulheres as leis, na maioria das vezes, são "eficientes" apenas na teoria, na prática vemos que os casos, infelizmente, só estão aumentando a cada ano.

A lei garante assistência à mulher em situação de violência oferecendo atendimento psicológico, social, jurídico e de saúde, isso até ocorre, mas e a reincidência do agressor?