O juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, levou à reta final a ação penal que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) move contra o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru Edison Bastos Gasparini Júnior, seus familiares - a esposa Izabel, a filha Mariana Gasparini e a sogra, Maria Giacometo -, um funcionário da fazenda dos Gasparini em Garça, Cleberson Rocha, e o ex-diretor da Cohab Paulo Gobbi.
Em decisão de 23 de abril, o magistrado determina que tanto o MP como os acusados apresentem suas alegações finais - última etapa antes da sentença. À exceção, de Rocha, que responde apenas por fraude processual, todos são acusados de contribuir direta ou indiretamente ao crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O magistrado rejeitou ainda as últimas diligências solicitadas pelos réus. No caso de Gasparini, a defesa pediu a "expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentar o histórico da dívida de seguro habitacional mantida pela Cohab, a fim de comprovar a destinação dos valores sacados daquela empresa pública".
Já Gobbi, por sua vez, requereu "o envio de ofício ao Sindicato Rural de Arealva, para informar o período em que prestou serviços contábeis para os réus Isabel, Maria Luzia e Mariana, além de especificar quais foram os serviços realizados e informar o nome do funcionário do sindicato responsável pela contabilidade".
Para o magistrado, diligências probatórias solicitadas pelos acusados só poderiam ser acolhidas "quando algum elemento surgido na instrução [processual] revele a sua necessidade" - o que não foi o caso, argumentou Bonini.
"Cuidam-se de medidas cuja produção poderia ter sido anteriormente solicitada, mas os defensores não deduziram os pedidos no momento processual oportuno. Disso se conclui não haver o que possa justificar o deferimento das diligências probatórias, que só contribuiriam para a indesejável procrastinação do feito", sustentou o juiz.
A ação foi ajuizada em 2022 e é um desdobramento da Operação João de Barro, investigação do MP que fez uma devassa nas contas da Cohab e na vida financeira de Gasparini e seu familiares.
Segundo as investigações, que tramitam sob sigilo e a cujo teor o JC teve o em parte, a família Gasparini adquiriu propriedades valiosas a partir de 2007, ano em que os desvios teriam se iniciado.
Somente em propriedades rurais em nome da esposa, sogra e filha, por exemplo, o MP encontrou nove bens - avaliados, ao todo, em R$ 4,6 milhões (sem correção monetária).
A última compra, segundo o MP, aconteceu em 2018: uma fazenda de R$ 2,6 milhões, cuja negociação envolveu um pagamento de entrada de R$ 200 mil - em espécie, segundo o Ministério Público, porque este era o 'modus operandi' dos acusados.
O valor foi entregue aos antigos donos do imóvel pela esposa do ex-presidente da Cohab Izabel Gasparini, nas dependências de um escritório. Já a segunda parcela, de R$ 300 mil, e também entregue em dinheiro vivo, teria sido paga num um posto de gasolina na rodovia Bauru-Marília.
Para o Ministério Público, a negociação em espécie era o primeiro o para reintroduzir ao mercado os valores desviados dos cofres da Cohab. Depois, a rentabilidade das propriedades se tornava "lícita".
Em nota, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que defende Gasparini e seus familiares, afirmou que "a prova produzida na instrução criminal foi bastante contundente no sentido da atipicidade penal das condutas imputadas" e que "a defesa técnica está confiante na sensibilidade e seriedade dos novos membros designados pelo MP para a condução do caso e na serenidade do magistrado em seu julgamento".
Ainda segundo Avelar, "os depoimentos colhidos esclareceram o absurdo de uma imputação de organização criminosa formada por membros de uma mesma família, que incluem o pai, a mãe, uma filha pré adolescente à época dos fatos e uma avó septuagenária".
Almyr Basílio, à frente da defesa de Paulo Gobbi, disse ao JC que não vai se manifestar ante o segredo de Justiça sobre o qual o processo tramita.
Afirmou, porém, ter certeza de que o ex-diretor da Cohab será absolvido neste caso. Procurada, defesa de Cleberson Rocha não se manifestou.
