No dia 15 de maio comemora-se o Dia do Assistente Social. Nesta data, no ano de 1962, foi aprovado o Decreto n. 994, que regulamentou a profissão, oficializando-se e criando os Conselhos Federal e Regionais. Embora a lei que substituiu esse decreto, Lei 8662.93, tenha sido aprovada em 7 de abril de 1993, a data de 15 de maio foi mantida para comemorar a profissão.
Assim, o Serviço Social conta com uma Lei que o regulariza e que destaca as suas atribuições e competências junto ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais (CRESS), que têm as funções de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão do assistente social.
O profissional de Serviço Social desempenha um papel crucial na sociedade, promovendo o bem-estar e garantindo os direitos dos cidadãos. O assistente social é um profissional de nível superior, que atua no processo de criação, desenvolvimento e avaliação de políticas, programas e projetos sociais nas mais diversas áreas como: saúde, assistência social, educação, habitação, previdência social, penitenciárias, terceiro setor, prefeituras, dentre tantas outras.
O assistente social realiza um trabalho essencialmente socio-educativo e está qualificado para atuar várias áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, realizando o planejamento, organização, execução, avaliação e gestão, bem como, pesquisas e assessorias.
A função deste profissional é prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre os direitos e deveres dos cidadãos. Ele realiza atendimentos sociais, elabora e executa programes e projetos sociais, realiza visitas domiciliares, encaminhamentos para serviços e benefícios socioassistenciais; além de promover ações e mobilizações comunitárias para a participação social.
O trabalho do assistente social é pautado pela defesa e garantia dos direitos sociais para todos. O profissional viabiliza a melhoria das condições de vida dos usuários as políticas sociais, no enfrentamento das desigualdades e o as políticas tanto sociais, econômicas, ambientais e culturais.
O assistente social é de crucial importância na sociedade, atuando como elo entre a população e o Estado, na garantia do o aos direitos na promoção da justiça social; visto que atua na identificação das necessidades sociais dos usuários das políticas sociais.
O que todo profissional de Serviço Social deve saber, além de gostar de lidar com pessoas, precisa ter um afiado controle emocional; ou seja, saber istrar as emoções mesmo nas situações mais delicadas, devendo estar preparado para todas as adversidades apresentadas pelos usuários de seus serviços.
As habilidades de um assistente social devem ser, primeiramente, a comunicação, tanto verbal como a não verbal; ter a capacidade de se comunicar claramente com uma gama de pessoas compreendendo as suas necessidades.
O assistente social tem o respaldo de seu Código de Ética, vigente desde o ano de 1993, Código este que define os princípios, as responsabilidades e as condutas esperadas do profissional. Os princípios éticos, baseiam-se nos valores fundamentais do Serviço Social: serviço, justiça, dignidade e valor da pessoa, bem como a importância das relações humanas, integridade e competência.
Os fundamentos do trabalho do assistente social são entendidos na perspectiva das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, aprovados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social (ABEPSS, 1996), ao afirmar que a intervenção do assistente social deve ser respaldada em suas três dimensões, quais sejam: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
Essas dimensões constituem níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão; entretanto, sendo indissociáveis entre si, formando uma unidade, apesar de suas particularidades. Assim, é tomando por base essas três dimensões que se poderá discutir as estratégias e técnicas de intervenção profissional: o que fazer, porque fazer, como fazer e para que fazer no atendimento das várias expressões da questão social.
A clareza do assistente social em compreender as Diretrizes Curriculares, o seu Código de Ética e as suas três Dimensões resultam em implicações diretas na atuação desse profissional; pois essas categorias, juntamente com a sua formação acadêmica geral, são expressões da materialidade do Projeto Ético Político do cotidiano do assistente social, que tem como horizonte assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Desejo parabenizar a todos os colegas assistentes sociais por essa tão importante data, que é um reconhecimento do trabalho essencial que os assistentes sociais desempenham na defesa dos direitos, na promoção da dignidade humana e do bem-estar social.
Somos imprescindíveis na perene construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
