As recentes propostas do Governo Federal para regulamentar o uso das redes sociais, anunciadas nesta semana, reacenderam o debate sobre segurança digital, proteção de crianças e adolescentes e a luta contra perfis falsos e disseminação de desinformação. A medida, que visa incluir a checagem de idade para criação de perfis e a criação de um canal único de denúncias, representa um avanço necessário diante dos desafios enfrentados no ambiente virtual. A preocupação com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e a riscos virtuais é legítima. O modelo atual, baseado em autodeclaração para criação de contas, é falho e coloca em risco a segurança dos jovens. Se para abrir uma conta digital em um banco é exigida uma série de verificações, como o envio de documentos e fotos, não há justificativa para que o mesmo critério de segurança não seja adotado nas redes sociais.
A autodeclaração abre margem para criação de perfis falsos, o indevido por menores de idade e facilita a prática de crimes digitais, que vão desde fraudes até assédio. Nesse sentido, a proposta do governo deveria não apenas focar em uma checagem de idade mais rigorosa, mas também em um recadastramento dos usuários de redes sociais, garantindo que todos os perfis ativos correspondam a pessoas reais e verificadas.
Essa medida poderia trazer, além da proteção para crianças e adolescentes, uma significativa redução nos perfis destinados à disseminação de fake news e práticas criminosas. A confiabilidade das redes sociais aumentaria, e o combate aos crimes cibernéticos seria fortalecido, permitindo que as autoridades identifiquem mais rapidamente aqueles que usam o anonimato virtual para práticas ilícitas. É fundamental, contudo, que o governo conduza essa iniciativa com responsabilidade e sem a contaminação de debates político-partidários. A segurança digital é um tema de interesse nacional e não pode ser transformada em instrumento de disputa política. Espera-se também que a oposição saiba contribuir com sugestões construtivas, visando o aprimoramento do projeto e a preservação dos direitos fundamentais dos usuários.
A regulamentação das redes sociais não deve ser vista como um cerceamento de liberdades, mas como um o em direção à transparência, à proteção dos vulneráveis e ao fortalecimento da segurança nacional. A sociedade só tem a ganhar com redes sociais mais seguras, transparentes e livres de abusos.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico ([email protected])
