Hoje daremos início a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em atendimento a recomendação Federal que criou referido evento no ano de 2003, a ser reproduzido a cada quatro anos.
O tema central da Conferência desse ano é “IGUALDADE E DEMOCRACIA: REPARAÇÃO E JUSTIÇA RACIAL”, não se exigindo muito esforço para reconhecer que referidos aspectos, infelizmente, estão em segundo ou terceiros planos, bastando, para tanto, comparar os assustadores índices de violência contra mulher, negros, lgbt, idosos, pessoas com deficiência, pobres, entre outros absurdos. Digo absurdo porque vivemos em um País mais que maravilhoso e que conta com pessoas de boa índole, solidárias, azaradamente dominadas por pessoas com caráter completamente diferente da inegável grande massa.
Esse desencontro e volume de desigualdade facilita a elevação dos índices de violência, a ponto de, lamentavelmente, depararmos com a morte diária de 60 jovens, dos quais, em grande maioria, são negros. Nesse sentido, com todo respeito às famílias enlutadas, coloca-se em risco o próprio Brasil na medida em que essa força é e está deliberadamente eliminada.
Assim, uma das medidas para redução desses índices é a realização de conferências, debates, revisão do material didático-pedagógico, ainda que possa parecer de pouca valia, mas certamente desperta reflexão e mudanças de atitudes.
Os eixos temáticos que discutiremos coletivamente a partir de hoje, são: 1. DEMOCRACIA = 1.1. Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo; 1.2. Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público; 1.3. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e 1.4. Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável. 2. JUSTIÇA RACIAL = 2.1. Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra; 2.2. Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra; 2.3. Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra; 2.4 Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra; 2.5. Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; 2.6. Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências; 2.7. Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e 2.8. Estratégias para uma política de comunicação antirracista. 3. REPARAÇÃO = 3.1. Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; 3.2 Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; 3.3 Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência; 3.4 Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e 3.5 Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.
As Conferências serão realizadas em duas etapas: a Municipal começa hoje (16/5) das 18h30 a 21h30 e amanhã (17/5) das 8h às 18 horas. E a etapa Regional será no nos dias 30 de maio, das 18h30 às 21h30, e 31 de maio, das 8h às 18h, todas no Espaço Expressa (Av. Ferroviários n. 1.760) das quais elegeremos representantes para as etapas Estadual e Nacional.
Para participar dessas Conferências basta inscrição no site da Prefeitura de Jundiaí, que está oportunizando todo apoio para realização dessa importante atividade, envolvendo Poder Público e Sociedade Civil.
Para não perder de vista, Jundiaí foi pioneira na criação e entrega de política pública de ação afirmativa há 23 anos, adotando regime de cotas raciais em concursos públicos no por meio da Lei n. 5.745/2002 que, diante de oportunistas (afroconvenientes), foi alterada no ano de 2019, substituindo o termo “afrodescendente” por pretos e pardos.
Independente reitero o convite. Participem das Conferências.
Eginaldo Honório é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP ([email protected])
