A Prefeitura de Taubaté deixou de pagar a sétima parcela referente à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que venceu nesse dia 1° de junho. O valor era de US$ 5,993 milhões, o que representa R$ 34,213 milhões. 5d2423
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Questionado nessa segunda-feira (2), o governo Sérgio Victor (Novo) não explicou por qual motivo o pagamento não foi feito. Mas em entrevista ao jornal, no fim de abril, o prefeito já havia antecipado que o município não teria recursos financeiros para fazer a quitação.
Antes, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), a Prefeitura já havia deixado de pagar cinco parcelas, entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024. Somando as seis parcelas não quitadas entre dezembro de 2022 e junho de 2025, a dívida do município chegou a R$ 205 milhões.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07.
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga, em junho de 2022, no governo Saud, de R$ 26,313 milhões. Deixaram de ser pagas a segunda (R$ 31,469 milhões), em dezembro de 2022; a terceira (R$ 33,964 milhões), em junho de 2023; a quarta (R$ 32,826 milhões), em dezembro de 2023; a quinta (R$ 34,256 milhões), em junho de 2024; a sexta (R$ 38,358 milhões), em dezembro de 2024; e agora a sétima (R$ 34,213 milhões).
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os R$ 205 milhões não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população. Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
Em abril de 2025, durante audiência na Justiça, a Prefeitura propôs quitar a dívida em 15 anos. O governo federal não concordou.